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Plano Safra 2016/17 - Análise da ABAG

O Plano Agrícola e Pecuário de 2016/17 aumentou em 20% os recursos para as linhas custeio e comercialização das lavouras, em relação à temporada passada. Já os valores destinados para investimentos tiveram queda.

A quantidade total de crédito (8%) não recompõe a inflação registrada pelo IPCA em 2015 (10,67%) . Apesar disso, o aumento do crédito para custeio com juros controlados, de 20%, foi uma notícia positiva. Mas, cabe ressaltar que R$ 10,25 bilhões desse incremento terão como fonte as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com juros de 12,75%.

Pressionado pela dívida pública, assim como na safra passada, o ajuste fiscal gradativamente toca na agricultura. Nesse contexto, o MAPA prioriza a operação de custeio. É uma visão para atender a demanda por capital de giro do produtor no curto prazo. O montante de recursos para o custeio e comercialização, de R$ 115,8 bilhões, está próximo do orçamento da safra de grãos no verão.

O limite de crédito por produtor está previsto aumentar em 10%, de R$ 1,2 milhão para R$ 1,32 milhão, da safra anterior para a nova. Já Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) o aumento do limite de crédito para custeio foi de R$710 para 780 mil. Em ambos os casos é praticamente a correção pela inflação para manter o valor real.

O tópico mais sensível, sem dúvida, ficou por conta da elevação da taxa de juros. No custeio, o aumento médio foi de 8,75% para 9,5%, enquanto no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural(Pronamp) passou de 7,75% para 8,5%. Nos investimentos, os ajustes variaram conforme a linha, de 8,5% a 12%. Antes estavam entre 7,5% a 10,5%).

Os recursos reservados do orçamento do Tesouro para a chamada equalização – diferença dos juros controlados do crédito rural com a de juros livres praticadas pelo mercado, está estimado em R$ 6,2 bilhões. Nos últimos cinco anos, essas subvenções somaram R$ 43,3 bilhões.

Aumento da taxa de juros controladas na safra 2016/17

Fonte: MAPA.(1) FGPP (2) Funcafé (giro) (3) De acordo com a ROB. Até R$90 milhões taxa de 8,5%. Acima disso, taxa de 10,5% (4) Cotas partes e giro (5) ABC - produtores do Pronamp e demais produtores.

Para fechar as contas, o governo anuncia a diversificação das fontes de recursos tomados no mercado de capitais, em cima dos títulos do agronegócio. Nas Letras de Crédito do Agronegócio ( LCA´s), 35% da captação deve disponibilizar  R$ 10 bilhões a juros controlados e R$ 30 bilhões a juros livres. Para os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA’s) eCertificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA´s) a permissão de operações com correção e lastro em moeda estrangeira, para atrair capital externo, cuja medida provisória deverá ser submetida ao Congresso Nacional.

Algumas propostas da Frente Parlamentar da Agricultura, junto com as lideranças do agronegócio, ficaram em aberto. É o caso, por exemplo, da:

  1. evogação da decisão que torna obrigatória a contratação de seguro rural em operações de crédito a partir de 1º de julho próximo;

  2. Criação dos Fundos de Investimento no Agronegócio (FIAs), semelhantes aos Fundos de Investimento Imobiliário. 

Da mesma forma, na parte da gestão dos Riscos Agropecuários, não houve registros com relação as regras no Proagro, Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), na Política de Garantia de Preços Mínimos e no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

Para custear a última safra, a parcela de crédito concedido pelas instituições financeiras caiu. Os produtores passaram a utilizar mais o capital próprio e as fontes de financiamento como cooperativas, revendas e indústrias. As pesquisas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB) mostram essa realidade.  

De fato, o levantamento mostra que a parcela de financiamento obtida com os bancos para custear a safra atual caiu. Em contrapartida, as participações do capital próprio aumentaram, assim como o crédito fornecido pelas cooperativas. As participações das revendas de insumo, tradings e indústrias de insumos são menores. Esse quadro deve se repetir novamente.

Na verdade, o Plano Agrícola e Pecuário da Safra 2016/17 configura a aplicação de uma política emergencial em tempo de crise econômica. O cenário é de recessão no mercado doméstico, preços de commodities em baixa, volatilidade cambial, inflação em queda e juros elevados. Nem mesmo o agronegócio passa imune dessa situação precária. Muitos produtores deverão novamente adiar a decisão na tomada de crédito.

 

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