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Para secretário, decisão sobre Funrural compromete produção

Neri Geller afirma que o Mapa está acompanhando os desdobramentos da sentença do Supremo Tribunal Federal

O secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse durante a abertura do Fórum do Agronegócio "O desafio de alimentar o mundo", na ExpoLondrina 2017, que o setor terá "um problema sério pela frente" ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Ele afirmou que não cabe ao ministério discutir o mérito da questão, mas, que a sentença do STF pode inviabilizar produtores e cooperativas pelo País afora. O STF considerou constitucional a cobrança de 2,1% sobre a comercialização bruta de cada propriedade para o Funrural, pago pelo empregador no campo como pessoa física. 


A sentença da última quinta-feira (30) atende pedido do governo federal, em recurso sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia rejeitado a contribuição. São cerca de 15 mil ações que contestavam a cobrança e estavam paradas em tribunais do País, à espera da decisão no Supremo, segundo a presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia. 


O secretário afirmou que é difícil dimensionar em valores o impacto dessa decisão, mas estima que, pode comprometer entre 20% e 25% da produção anual. "Você compromete a saúde econômica do produtor. É algo que o setor precisa acompanhar de perto e, nós, da política agrícola também vamos, porque isso influencia a renda do produtor", comentou. 

Políticas


Geller também abordou as políticas públicas adotadas pela pasta para fortalecer o agronegócio brasileiro. "O produtor tem feito a sua parte para ser competitivo da porteira para dentro e o governo da porteira para fora", afirmou. 


Ressaltou também que, apesar das limitações orçamentárias, o governo elabora um plano safra robusto. Segundo ele, a secretaria vem trabalhando para minimizar o problema da logística no País. "A secretaria vem conversando com o Ministério dos Transporte e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Estamos preocupados com a BR-163, que escoa de 30% a 40% da produção exportada pelo porto de Paranaguá, e a concessionária está inviabilizando sua manutenção. Já colocamos esse problema para a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre)", disse Geller. 


Segundo ele, outro gargalo logístico que precisa ser resolvido é a interligação por ferrovia da região Sul para escoamento do excedente de milho do restante do País. "A ferrovia teria que ser interligada pelo menos até a região de Chapecó (Oeste catarinense), que pode consumir parte do excedente de milho de outras regiões. Isso está no nosso radar", afirmou o secretário. 

Carne Fraca


O secretário acredita que o Brasil possa sair fortalecido do episódio da Carne Franca, operação da Polícia Federal que revelou um esquema de propina e fraude envolvendo fiscais do Mapa e 21 frigoríficos do Paraná, Santa Catarina e Goiás. "Foi um problema inicial que atrapalhou muito, mas num segundo momento vai mostrar ao mundo como o governo federal é rigoroso na questão da sanidade e responsabilidade social", disse. 


Ele afirmou que, inicialmente, houve queda do preço da soja e do milho, em função da suspensão de abates com o fechamento dos mercados externos, mas que "a reação do setor e do ministério da agricultura mostrou que a carne é muito forte, assim como a cadeia". 
O Fórum do Agronegócio tem apoio da FOLHA. 

O desafio de alimentar o mundo 


O mundo tem o desafio de ampliar em 20% a oferta de alimentos até 2020, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O assunto foi debatido, nesta terça-feira, no Fórum do Agronegócio: " O Brasil e o desafio de alimentar o mundo", durante a ExpoLondrina. 


O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Vieira, afirmou que a "disseminação da eficiência" na agricultura brasileira faz ela exercer um papel decisivo na tarefa de alimentar o mundo. "O Brasil vem promovendo ações internas no setor e mudanças na infraestrutura institucional rumo a um agronegócio de alta tecnologia", disse. 


Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, esse desafio mundial será vencido pela competência do produto brasileiro. Ele considera fundamentais os espaços de debates, lembrando que a evolução da agricultura brasileira começou de debates no Sul do País. 


"Esse tipo de discussão é fundamental, num momento que estamos vivendo a inflexão da proteína animal no mercado. É uma oportunidade única de ouvirmos diferentes opiniões de como sair desse problemas, além dos outros que chamamos de custo Brasil", ressaltou Eduardo Daher, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). 


Segundo Daher, a importância do Brasil na missão de alimentar o mundo ficou clara quando a Coreia do Sul suspendeu a importação de frango brasileiro, em função da operação Carne Franca, e 24 horas depois voltou atrás porque não há outro país capaz de suprir a demanda. 
A safra recorde deste ano, estimada em 106 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de acordo com Daher, já demonstra o potencial tecnológico do campo. 


Além da segurança alimentar, o Fórum também discutiu a sustentabilidade e interação na cadeia produtiva, as inovações e tecnologias sustentáveis, a pecuária sustentável e a comunicação entre o urbano e rural. Este último painel teve a moderação da chefe de redação da Folha de Londrina, Adriana de Cunto. (A.M.P)

Fonte: Folha de Londrina

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