A presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, lançaram nesta quinta-feira, 28 de junho, no Palácio do Planalto, o Plano Agrícola e Pecuário, que vai destinar R$ 115,2 bilhões para a agricultura empresarial na safra 2012/13.

Desses recursos, R$ 86,9 bilhões são para financiar o custeio e a comercialização e R$ 28,2 bilhões para os programas de investimentos. Além do aumento de 7,5% em relação ao crédito da safra anterior, o novo plano reduz de 6,75% para 5,5% a taxa anual de juros controlada.

A nova taxa representa uma diminuição de 18,5% nos custos dos financiamentos para o produtor rural. O total de recursos com taxa de juros controlada será de R$ 93,9 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 18,5% em relação ao programado para a safra anterior. Já os juros livres totalizam R$ 21,3 bilhões.

Segundo Mendes Ribeiro, os recursos serão essenciais para que o produtor aumente a produção agropecuária e garanta a segurança alimentar com respeito ao meio ambiente. "Os R$ 115,2 bilhões serão fundamentais para a continuidade do progresso da agricultura brasileira", salientou. O foco neste plano é o médio produtor rural, o cooperativismo e a produção sustentável, disse o ministro. O Programa ABC, que incentiva a adoção de boas práticas pelos agricultores brasileiros e que é prioridade do governo, vai disponibilizar R$ 3,4 bilhões de recursos para financiamento.

Custeio e Comercialização

Também foram ampliados os limites de financiamento de custeio e comercialização. No caso do custeio, outra medida importante foi o aumento do limite de R$ 650 mil para R$ 850 mil por produtor; enquanto para a comercialização a elevação foi de R$ 1,3 milhão para R$ 1,6 milhão. Em ambos os casos, a variação foi de 23% sobre a safra anterior.

O compromisso do Governo em apoiar as cooperativas agropecuárias veio por meio da elevação do limite de financiamento de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões por cooperativa, através do Prodecoop; e de R$ 25 milhões para 40 milhões pelo Procap-Agro.

Em relação ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa de juros foi reduzida de 6,25% para 5% ao ano e foi ampliado o volume de recursos para custeio, de R$ 6,2 bilhões para R$ 7,1 bilhões, um aumento de 15% sobre a safra anterior. Foi elevada ainda, a renda bruta anual para enquadramento do produtor no programa de R$ 700 mil para R$ 800 mil e o limite de crédito por beneficiário de R$ 400 mil para R$ 500 mil, mais uma medida que atende o compromisso do Governo de beneficiar o médio produtor rural.

Para investimento, o montante disponibilizado é de R$ 4 bilhões, ante R$ 2,1 bi da safra passada. Com essas medidas, mais produtores são beneficiados pelo Pronamp.

Outra novidade é o aumento das subvenções ao prêmio do seguro rural de 5,5% para 2012, totalizando R$ 267 milhões. Com isso, o Governo projeta assegurar mais de 6 milhões de hectares, o equivalente a R$ 8 bilhões, referente a mais de 60 mil apólices contratadas. Para 2013, outros R$ 133 milhões serão aportados, o que garantirá a importância de R$ 400 milhões assegurada a médios produtores.

Os mecanismos de apoio à comercialização dos produtos agrícolas para garantir a venda a preços estabelecidos com base em estimativas do custo variável também foi um compromisso mantido pelo Governo. Para os produtos amparados por Aquisições do Governo Federal (AGF), o plano prevê o aumento dos preços mínimos vigentes para diversos produtos, em nível regional e nacional.

Confira os limites de custeio e comercialização ampliados:

- Pecuária bovina de corte e leite: foi renovada a linha de financiamento para aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos, nesse caso o limite por produtor vai até 750 mil, com até cinco anos para pagamento e carência de dois anos e jutos de 5,5% ao ano. O aumento do limite de comercialização às agroindústrias beneficiadoras e processadoras de leite de passou de R$ 40 milhões para R$ 50 milhões e prazo de pagamento de 180 para 240 dias.

- Suinocultura: foi criada uma linha para a retenção de matrizes, com limite por produtor de até R$ 1,2 milhão, prazo de pagamento de até dois anos e juros de 5,5% ao ano.

- Caprinocultura e ovinocultura: linha para aquisição de matrizes e reprodutores caprinos e ovinos, no limite de R$ 600 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, incluindo três de carência e juros de 5,5%.